O ESTADO DE SERGIPE, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania - SEASC m celebrar termo de fomento, tendo por objeto o desenvolvimento de serviços, programas e projetos, voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, em consonância com as políticas públicas da pessoa idosa em âmbito estadual, a serem financiados de modo integral com recursos do Fundo Estadual da pessoa idosa.
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, comprovadamente aptas para o atendimento à pessoa idosa e registradas no Conselho Estadual da pessoa idosa, mediante formalização de termos de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, que envolve a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual da pessoa idosa - FMI às Organizações da Sociedade Civil, conforme condições estabelecidas neste Edital.