OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores Familiares, por meio de contratação de Grupos Formais, classificados como Empreendimentos Familiares Rurais (EFR) – Pessoa Jurídica e outras formas Associativas de organização – Pessoa Jurídica (CAF Jurídica da Agricultura Familiar), destinadas à Alimentação Escolar dos alunos da educação básica da rede estadual de ensino, conforme especificações técnicas detalhadas constantes do Anexo I do Edital.
PERÍODO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DA HABILITAÇÃO: 07/10/2025 a 29/10/2025.
BASE LEGAL: Lei Nº 11.947 de 16 de Junho de 2009, Lei 14.660 de 23 de Agosto de 2023, Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021 e Resolução/CD/FNDE, Nº 06 de 08 de Maio de 2020.
PARECER JURÍDICO: 7480/2025-CCAC-PAREC – PGE.
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EDITAL: Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua Gutemberg Chagas, n°. 169, Bairro D.I.A, nesta capital, sala n°. 40, Anexo III – Grupo de Trabalho Para Seleção Pública de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, fone: (79) 3194-3308, site: www.seduc.se.gov.br.