AVISO DE CREDENCIAMENTO DETRAN-SE
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN/SE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.560.393/0001-50, com fundamento no art. 74, inciso IV, art. 78, inciso I, e art. 79, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 342/2023, torna pública a abertura de processo de credenciamento de pessoas jurídicas, sendo clínicas médicas e psicológicas para a prestação de serviços de avaliação física/mental e exame psicológico, e Centros de Formação de Condutores – CFCs para a realização de cursos teóricos e práticos de direção veicular, no âmbito dos programas sociais do Governo do Estado de Sergipe. O credenciamento decorre dos programas CNH Social (Lei Estadual nº 8.930/2021, alterada pela Lei nº 9.516/2024) e CNH Caminhoneiro (Lei Estadual nº 9.677/2025).
O edital completo está disponível no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como por meio do link
https://sistema.comprasnet.se.gov.br/i2gov/VisualizarDocProc.aspx?link=XwwAEEKyBrJIVg64jZnefg%3d%3d
Os interessados deverão encaminhar a documentação exigida a partir do dia 21 de outubro de 2025, conforme condições estabelecidas no edital, por meio de Protocolo Externo no sistema E-DOC, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
Dúvidas e informações adicionais relativas ao credenciamento podem ser solicitadas via e-mail:
Para clínicas médicas e psicológicas: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Para Centros de formação de condutores – CFCs: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.