IMÓVEL para funcionamento da Unidade de Acolhimento Institucional destinada a garantir o acolhimento de adultos e seus familiares, menores de idade ou não, em situação de vulnerabilidade e risco social, deverá medir ter mínimo de 250 a 300 m² construídos, com área externa de lazer ou pátio e possuir as seguintes especificações:
➢ Quartos: Estrutura mínima recomendada:
• Número mínimo: 8 a 10 quartos, que devem comportar, em média, 2 a 3 pessoas por quarto, permitindo separação por núcleo familiar ou individual quando necessário.
• Dimensão mínima dos quartos: Individuais: 9 m²; Duplos: 12 m²; Triplos: 15 m² (todos com ventilação natural, iluminação adequada e privacidade garantida).
• Cada quarto deve possuir: Janelas amplas; Tomadas em número suficiente; Espaço para guarda de pertences (armários); • Acesso próximo a banheiros.
➢ Banheiros:
• Mínimo: 1 banheiro completo para cada 4 pessoas;
• Portanto, para 20 pessoas → 5 banheiros completos, sendo: 4 de uso coletivo (adulto e infantil); 1 adaptado para pessoa com deficiência.
➢ Áreas Comuns: ➢ Sala de convivência ampla (mínimo 20 m²); ➢ Cozinha e refeitório integrados (mínimo 25 m² no total);
➢ Lavanderia com área para secagem; ➢ Sala administrativa para equipe técnica (mínimo 12 m²); ➢ Sala de atendimento individualizado (mínimo 9 m²) para escuta qualificada e acompanhamento psicossocial;
➢ Espaço de recreação ou quintal (mínimo 30 m²) para uso infantil e atividades de convivência; ➢ Depósito de limpeza e almoxarifado;
➢ Estacionamento.
➢ Área total estimada: • Considerando as áreas privativas e comuns, o imóvel deve ter mínimo de 250 a 300 m² construídos, com área externa de lazer ou pátio;
➢ Acessibilidade e segurança:
• Acesso adaptado (rampas, corrimãos, portas ≥ 80 cm);
• Sistema de segurança (muros, câmeras, controle de acesso);
• Saídas de emergência e extintores conforme normas do Corpo de Bombeiros;
• Local sigiloso e protegido, não identificado como “abrigo” na fachada, conforme recomenda a PNAS. As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 23/12/2025, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., contendo endereço, dimensões e registros fotográficos.