Para proceder à divulgação, cada órgão indicará representantes das áreas envolvidas nos processos de aquisições (Departamento Administrativo-Financeiro e Comissões de Licitação) para operar no Portal de Compras, mediante o preenchimento do "Termo de Nomeação de Representante", constante na Instrução Normativa SEAD n.º 01(ver área de Legislação Estadual)

Para participar de um pregão eletrônico, o fornecedor deve realizar previamente seu cadastro na plataforma LicitaNet, onde são realizados os pregões eletrônicos.

Após o cadastro, o fornecedor poderá consultar os processos de seu interesse, realizar o credenciamento e enviar suas propostas e lances durante a sessão pública, conforme as regras e prazos estabelecidos no edital.

Importante: antes de participar, recomenda-se a leitura atenta do edital e de seus anexos, especialmente quanto aos requisitos de participação, documentação, prazos e condições de execução do objeto.

O cadastro do fornecedor depende da modalidade de contratação:

Pregão eletrônico: o cadastro e a participação são realizados na plataforma LicitaNet, onde o fornecedor poderá enviar propostas e lances.

Dispensa eletrônica: o cadastro e a participação são realizados no Comprasnet. Após o cadastro, a equipe responsável fará a validação das informações. Com o cadastro validado, o fornecedor estará apto a participar das dispensas eletrônicas e enviar seus lances.

Precisa de ajuda para realizar o cadastro?

Acesse o Manual de Cadastro e Participação em Dispensas Eletrônicas e confira o passo a passo.

### ACESSO IDENTIFICADO AO SISTEMA COMPRASNET.SE

Na fase atual do Comprasnet.SE, o acesso identificado ao sistema, mediante utilização de **login e senha**, está disponível exclusivamente para servidores dos órgãos estaduais.

Para solicitar as credenciais de acesso, o servidor deverá encaminhar à Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (SECLOG) o **Termo de Nomeação de Representante**, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 01/2003.

**O procedimento deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), seguindo as etapas abaixo:**

**1. Iniciar processo**
- Acesse o SEI e selecione a opção **"Iniciar Processo"**.
- No campo **Especificação**, informe: *Termo de Nomeação de Representante Comprasnet*.
- Selecione o nível de acesso **Público** e clique em **Salvar**.

**2. Incluir documento**
- Após a abertura do processo, selecione a opção **"Incluir Documento"**.
- Localize e selecione o documento **"Termo de Nomeação de Representante Comprasnet"**.
- No campo **Descrição**, informe: *Termo de Nomeação de Representante Comprasnet*.
- Selecione o nível de acesso **Público** e clique em **Salvar**.

**3. Preencher o formulário**
- Preencha os dados de identificação do servidor que receberá o acesso.
- Selecione os perfis de acesso correspondentes às atividades que serão desempenhadas pelo servidor no Sistema Comprasnet.SE.

**4. Concluir e encaminhar o processo**
- Após o preenchimento do formulário, conclua o processo.
- Encaminhe-o à **GERSIS, na SECLOG**, para análise e providências quanto à criação do login e à disponibilização da senha de acesso.

Após o recebimento e processamento da solicitação, serão adotadas as providências necessárias para liberar as credenciais de acesso ao sistema.

Podem ser enviadas mensagens através do formulário de CONTATO ou diretamente pelo email do pregoeiro que encontra-se na publicação do edital em nosso portal.

Todas as aquisições de bens e serviços, sejam por licitação, dispensa ou inexigibilidade, sem prejuízo da realização da publicidade legal, conforme dispõe o art. 1º do Decreto n.º 24.480, de 26 de junho de 2007.

Art. 1º. Instituída pelo Decreto nº 22.290, de 20 de outubro de 2003, passa a ser regulada, na forma deste Decreto, no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, do Poder Executivo, a exigência de divulgação prévia, no Portal de Compras do Estado de Sergipe - ComprasNet.SE, das aquisições de bens e serviços a serem contratados, salvo obras e serviços de engenharia, e o objeto de demandas submetidas à análise prévia da Secretaria de Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística - SECLOG, por meio da Superintendência de Licitações e Contratações Diretas - SUPERLIC/SECLOG, devendo, para a realização das classificações e especificações de bens e serviços, ser utilizado o Catálogo Geral de Materiais e Serviços do Estado de Sergipe, observadas a legislação pertinente e as disposições deste mesmo Decreto.

Os editais de licitação podem ser consultados na seção Licitações do portal Comprasnet ou diretamente na plataforma LicitaNet, onde são realizados os pregões eletrônicos.

Todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta que realizem compras, sejam elas licitações, dispensas ou inexigibilidades, sem prejuízo da publicidade legal.

É a Secretaria de Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística.

A obrigatoriedade de divulgação está disposta no Decreto n.º 24.480, de 26 de junho de 2007. As orientações complementares para os órgãos encontram-se na Instrução Normativa SEAD n.º 001/2007.

GABINETE/SECLOG - 79 3226 - 2260
SUPERCONT - 79 3226 - 2299
SUPERLIC - 79 3226 - 2290
DICON - 79 3226 - 2291
DIPLAC - 79 3226 - 2291
DLIC - 79 3226 - 2323
GERCON - 79 3226 - 2323
GERCOF - 79 3226 - 2298
GERSEP - 79 3226 - 2288
GERAC - 79 3226 - 2291
GERPLAN - 79 3226 - 2291
GERSA - 79 3226 - 2283
GERENGE - 79 3226 - 2291
GERLIC - 79 3226 - 2294
GERAEX - 79 3226 - 2285
GERCOD - 79 3226 - 2284
GERSIS - 79 3226 - 2251
GERMASE - 79 3226 - 2276