AVISO DE EDITAL
DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024
A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA – SEAGRI, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará a CHAMADA PÚBLICA nº 01/2024 para contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e/ou Usinas Beneficiadoras de Leite (Laticínios) para prestação do serviço de captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite tipo integral (Bovino), oriundo da agricultura familiar, para os beneficiários consumidores, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA/Leite, no Estado de Sergipe, em conformidade com o Termo de Referência – Anexo I, do Edital, no dia 29 de Outubro de 2024 às 9:00 horas, no Auditório da SEAGRI, situado à Rua Vila Cristina nº 1.051 – 1º andar, Bairro São José, no município de Aracaju/SE. Tudo em conformidade com os normativos do Convênio nº 904.135/2020, no âmbito do Programa de
Aquisição de Alimentos - Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite - PAA/Leite, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal 14.628/2023, Lei Federal nº 11.326/2006, Portaria Interministerial nº 424/2016, Decreto Federal nº 11.476/2023, do Decreto Federal n° 11.016/2022, Lei Estadual nº 8.866/2021e suas alterações, Decreto Estadual nº 342/2023, Resoluções do GGPAA nºs 44/2011, 74/2015, 82/2020 e 02/2023, Parecer Jurídico n° 5301/2024 –PGE, de 17 de setembro de 2024 e Despacho Motivado nº 5348/2024 - PGE de 19 de setembro de 2024. A integra do Edital poderá ser obtida no site da SEAGRI - https://www.seagri.se.gov.br/portaldatransparencia/licitacoes . Mais informações poderão ser
obtidas na sala da CPL/SEAGRI situada à Rua Vila Cristina nº 1.051 – 1º andar, Bairro São José – CEP: 49.020-150 no município de Aracaju/SE, de segunda a sexta feira no horário das 8:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
