Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca
AVISO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025
A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA – SEAGRI, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará a CHAMADA PÚBLICA para a contratação de empresa especializada (Cooperativas, Associações e/ou Usinas Beneficiadoras de Leite /Laticínios), para prestação do serviço de captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite Bovino, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, para os beneficiários consumidores, nos municípios especificados no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital, no dia 10 de dezembro de 2025 às 9:00 horas, no Auditório da SEAGRI, situado à Rua Vila Cristina nº 1.051 – 1º andar, Bairro São José, no município de Aracaju/SE. Tudo em conformidade com os normativos do Convênio Federal nº 904.135/2020, celebrado entre o Estado de Sergipe e o Ministério da Cidadania (MC), e observadas as disposições preconizada no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 14.628/2023, Lei Federal nº 11.326/2006, Portaria Interministerial nº 424/2016, Decreto Federal nº 10.518/2020, Decreto Federal nº 11.802/2023, Decreto Federal nº 11.476/2023, do Decreto Federal n° 11.016/2022, Lei Estadual nº 8.866/2021e suas alterações, Decreto Estadual nº 342/2023 e suas alterações, Resoluções do GGPAA nºs 44/2011, 74/2015, 82/2020, 02/2023 e 16/2025 e suas alterações, e demais normas atinentes, pelas disposições deste instrumento convocatório e seus anexos, Parecer Jurídico PGE nº 7873/2025. e Despacho Motivado nº 7911/2025 – CCAC/PGE. A integra do Edital poderá ser obtida no site da SEAGRI https://www.seagri.se.gov.br/portaldatransparencia/licitacoes . Mais informações poderão ser obtidas na sala da CPL/SEAGRI situada à Rua Vila Cristina nº 1.051 – 1º andar, Bairro São José – CEP: 49.020-150 no município de Aracaju/SE, de segunda a sexta feira no horário das 8:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Aracaju 30 de outubro de 2025
Gleyciene Mary de Oliveira Dias Ramos
Comissão Especial de Licitação – SEAGRI
Portaria nº 51/2025
