AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2026
OBJETO: Concessão onerosa de uso das bancas de feira localizadas no interior do Centro de Abastecimento e Serviços de Sergipe – CEASA, em Aracaju/SE, para fins de exploração comercial, mediante pagamento mensal de outorga, conforme especificações, condições e detalhamento constantes do Projeto Básico / Termo de Referência (Anexo I) e da Planta Baixa do CEASA (Anexo III), integrantes deste Edital.
DATA: 12/05/2026
HORÁRIO: 10h00min
LOCAL: Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe - CODERSE, sediada na Rua Marinheiro Antônio Brandão, n° 103 - Bairro Novo Paraiso - Aracaju/SE, CEP 49082-320.
BASE LEGAL: Este procedimento licitatório será regido, integralmente, pela Lei Estadual nº 3.800, de 26 de dezembro de 1996 (que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos no Estado de Sergipe), pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais) e pelo RILC – Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CODERSE, aprovado pelo Conselho de Administração em 13/06/2018 e disponível para consulta no site da Companhia: www.coderse.se.gov.br. Aplicam-se, ainda, de forma supletiva e subsidiária, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, comas alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, o Decreto Estadual nº 342, de 2023 e a Lei Estadual nº 8.747, de 2020-SE, sempre naquilo que não contrariar a Lei nº 13.303/2016, a Lei nº 3.800/1996 e as disposições deste Edital e seus Anexos.
PARECER JURÍDICO: PGE 7502/2025.
INFORMAÇÕES: Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe - CODERSE, sediada na Rua Marinheiro Antônio Brandão, n° 103 - Bairro Novo Paraiso - Aracaju/SE, pelo sitio eletrônico https://www.coderse.se.gov.br/ , no Portal Comprasnet-SE, poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Aracaju/SE, 09 de Abril de 2026.
ARIOSVALDO MENEZES LEITE
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CODERSE
PAULO HENRIQUE MACHADO SOBRAL
Diretor Presidente da CODERSE
